Questão (Quadrix – Nível Médio ou Superior)
De acordo com a Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), no que diz respeito à abrangência do direito de acesso à informação, é correto afirmar que:

A) O direito de acesso à informação restringe-se aos órgãos da administração pública direta do Poder Executivo federal.

B) A Lei de Acesso à Informação se aplica apenas às pessoas físicas e jurídicas que prestam serviços diretamente ao cidadão.

C) O acesso à informação é garantido apenas aos brasileiros natos e naturalizados, excluindo estrangeiros em território nacional.

D) A Lei de Acesso à Informação abrange os três Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, além de entidades privadas que recebam recursos públicos.

Questão (Quadrix – Nível Médio ou Superior)
De acordo com a Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), no que diz respeito à abrangência do direito de acesso à informação, é correto afirmar que:

A) O direito de acesso à informação restringe-se aos órgãos da administração pública direta do Poder Executivo federal.

B) A Lei de Acesso à Informação se aplica apenas às pessoas físicas e jurídicas que prestam serviços diretamente ao cidadão.

C) O acesso à informação é garantido apenas aos brasileiros natos e naturalizados, excluindo estrangeiros em território nacional.

D) A Lei de Acesso à Informação abrange os três Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, além de entidades privadas que recebam recursos públicos.