Questão de concurso – Quadrix

Tema: Acesso à Informação e a Lei nº 12.527/2011

A Lei nº 12.527/2011, que estabelece o direito de acesso à informação no Brasil, tem como principal objetivo garantir a transparência pública e assegurar ao cidadão o direito fundamental de acesso à informação sob a guarda do Estado. Com base nas características e objetivos da Lei de Acesso à Informação (LAI), assinale a alternativa correta:

A) A LAI é uma ferramenta exclusivamente técnica e não tem implicações diretas na governança democrática ou na prevenção da corrupção.

B) A transparência proporcionada pela LAI é limitada apenas a informações relacionadas à gestão financeira do governo, não se aplicando a outros tipos de documentos públicos.

C) O objetivo principal da LAI é garantir o acesso à informação pública, sendo este um meio essencial para o fortalecimento da democracia, a prevenção da corrupção e o incentivo à participação ativa da sociedade na gestão pública.

D) A LAI estabelece um direito de acesso à informação restrito aos cidadãos que estejam diretamente envolvidos na gestão pública, não sendo aplicável ao público em geral.

E) A implementação da LAI tem como objetivo exclusivo garantir a prestação de contas do governo, sem levar em consideração a participação da sociedade nas decisões políticas e administrativas.

Questão de concurso – Quadrix

Tema: Acesso à Informação e a Lei nº 12.527/2011

A Lei nº 12.527/2011, que estabelece o direito de acesso à informação no Brasil, tem como principal objetivo garantir a transparência pública e assegurar ao cidadão o direito fundamental de acesso à informação sob a guarda do Estado. Com base nas características e objetivos da Lei de Acesso à Informação (LAI), assinale a alternativa correta:

A) A LAI é uma ferramenta exclusivamente técnica e não tem implicações diretas na governança democrática ou na prevenção da corrupção.

B) A transparência proporcionada pela LAI é limitada apenas a informações relacionadas à gestão financeira do governo, não se aplicando a outros tipos de documentos públicos.

C) O objetivo principal da LAI é garantir o acesso à informação pública, sendo este um meio essencial para o fortalecimento da democracia, a prevenção da corrupção e o incentivo à participação ativa da sociedade na gestão pública.

D) A LAI estabelece um direito de acesso à informação restrito aos cidadãos que estejam diretamente envolvidos na gestão pública, não sendo aplicável ao público em geral.

E) A implementação da LAI tem como objetivo exclusivo garantir a prestação de contas do governo, sem levar em consideração a participação da sociedade nas decisões políticas e administrativas.

Gabarito:
C) O objetivo principal da LAI é garantir o acesso à informação pública, sendo este um meio essencial para o fortalecimento da democracia, a prevenção da corrupção e o incentivo à participação ativa da sociedade na gestão pública.

Essa questão aborda o conteúdo da Lei nº 12.527/2011, relacionada à transparência pública e ao fortalecimento da democracia.