Questão 1:

A Lei de Acesso à Informação (LAI) tem como um dos seus principais objetivos garantir que qualquer cidadão tenha o direito de solicitar informações públicas sem a necessidade de justificar o pedido. Qual das alternativas abaixo descreve corretamente este princípio?

a) O acesso à informação é restrito a cidadãos com um nível mínimo de escolaridade, visto que a compreensão dos dados exigiria interpretação técnica.

b) A LAI estabelece que informações públicas só podem ser solicitadas por jornalistas e organizações de mídia, pois eles têm a capacidade de interpretar e divulgar esses dados adequadamente.

c) A LAI assegura que todos os cidadãos, independentemente de motivação ou status social, podem solicitar informações públicas, sem a necessidade de justificar o pedido.

d) O acesso à informação está condicionado à autorização de órgãos públicos, os quais podem negar o pedido sem precisar fornecer explicações, caso considerem que a informação não é relevante.

e) A LAI permite que apenas os servidores públicos tenham acesso irrestrito às informações do governo, com a finalidade de garantir a boa administração pública.

Questão 1:

A Lei de Acesso à Informação (LAI) tem como um dos seus principais objetivos garantir que qualquer cidadão tenha o direito de solicitar informações públicas sem a necessidade de justificar o pedido. Qual das alternativas abaixo descreve corretamente este princípio?

a) O acesso à informação é restrito a cidadãos com um nível mínimo de escolaridade, visto que a compreensão dos dados exigiria interpretação técnica.

b) A LAI estabelece que informações públicas só podem ser solicitadas por jornalistas e organizações de mídia, pois eles têm a capacidade de interpretar e divulgar esses dados adequadamente.

c) A LAI assegura que todos os cidadãos, independentemente de motivação ou status social, podem solicitar informações públicas, sem a necessidade de justificar o pedido.

d) O acesso à informação está condicionado à autorização de órgãos públicos, os quais podem negar o pedido sem precisar fornecer explicações, caso considerem que a informação não é relevante.

e) A LAI permite que apenas os servidores públicos tenham acesso irrestrito às informações do governo, com a finalidade de garantir a boa administração pública.

Gabarito:

c) A LAI assegura que todos os cidadãos, independentemente de motivação ou status social, podem solicitar informações públicas, sem a necessidade de justificar o pedido.