A Lei de Acesso à Informação (LAI), nº 12.527/2011, foi promulgada com o objetivo de garantir o direito fundamental de acesso à informação pública, sendo um instrumento essencial para a consolidação da democracia no Brasil. Um de seus principais fundamentos é que o sigilo é a regra e a transparência a exceção, permitindo que informações públicas sejam disponibilizadas apenas em situações excepcionais e justificadas.

( ) Verdadeira
( ) Falsa

A Lei de Acesso à Informação (LAI), nº 12.527/2011, foi promulgada com o objetivo de garantir o direito fundamental de acesso à informação pública, sendo um instrumento essencial para a consolidação da democracia no Brasil. Um de seus principais fundamentos é que o sigilo é a regra e a transparência a exceção, permitindo que informações públicas sejam disponibilizadas apenas em situações excepcionais e justificadas.

( ) Verdadeira
( ) Falsa

Afirmação: O sigilo é a regra e a transparência a exceção.

Resposta: ( ) Falsa
Explicação: De acordo com a Lei de Acesso à Informação (LAI), a transparência é a regra e o sigilo é a exceção. Ou seja, o poder público deve fornecer informações de forma acessível e clara, e o sigilo só pode ser aplicado em casos específicos e justificados.