A Lei de Acesso à Informação (LAI) aplica-se apenas aos órgãos da administração direta e indireta do Poder Executivo, excluindo os demais Poderes, salvo se houver regulamentação específica em cada um deles.
Answer
FALSO
Justificativa: A LAI aplica-se a todos os Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, abrangendo a administração direta e indireta. Não depende de regulamentação específica para ser aplicável aos demais Poderes (Judiciário, Legislativo e Ministério Público).
Question
A Lei de Acesso à Informação (LAI) aplica-se apenas aos órgãos da administração direta e indireta do Poder Executivo, excluindo os demais Poderes, salvo se houver regulamentação específica em cada um deles.
Answer
?
Question
A Lei de Acesso à Informação (LAI) aplica-se apenas aos órgãos da administração direta e indireta do Poder Executivo, excluindo os demais Poderes, salvo se houver regulamentação específica em cada um deles.
Answer
FALSO
Justificativa: A LAI aplica-se a todos os Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, abrangendo a administração direta e indireta. Não depende de regulamentação específica para ser aplicável aos demais Poderes (Judiciário, Legislativo e Ministério Público).
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