Empresas públicas e sociedades de economia mista controladas pela União, estados, municípios ou Distrito Federal estão submetidas à LAI, independentemente da finalidade comercial ou concorrencial de suas atividades.
Answer
VERDADEIRO
Justificativa: A LAI alcança empresas estatais prestadoras de serviços públicos, mesmo que explorem atividade econômica em regime de competição. Porém, há restrições específicas para informações que envolvam sigilo industrial ou concorrencial.
Tags
#LAI_12.527/2011 #decreto_7724/2012
Question
Empresas públicas e sociedades de economia mista controladas pela União, estados, municípios ou Distrito Federal estão submetidas à LAI, independentemente da finalidade comercial ou concorrencial de suas atividades.
Answer
?
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Empresas públicas e sociedades de economia mista controladas pela União, estados, municípios ou Distrito Federal estão submetidas à LAI, independentemente da finalidade comercial ou concorrencial de suas atividades.
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VERDADEIRO
Justificativa: A LAI alcança empresas estatais prestadoras de serviços públicos, mesmo que explorem atividade econômica em regime de competição. Porém, há restrições específicas para informações que envolvam sigilo industrial ou concorrencial.
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