A LAI não se aplica a entidades privadas que recebam recursos públicos, ainda que sob forma de subvenções ou convênios, por não integrarem a estrutura da administração pública.
Answer
FALSO
Justificativa: A LAI também se aplica a entidades privadas sem fins lucrativos que recebam recursos públicos, exigindo transparência sobre a destinação e uso desses recursos. A aplicação da LAI limita-se à parcela dos recursos públicos recebidos.
Tags
#LAI_12.527/2011 #decreto_7724/2012
Question
A LAI não se aplica a entidades privadas que recebam recursos públicos, ainda que sob forma de subvenções ou convênios, por não integrarem a estrutura da administração pública.
Answer
?
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#LAI_12.527/2011 #decreto_7724/2012
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A LAI não se aplica a entidades privadas que recebam recursos públicos, ainda que sob forma de subvenções ou convênios, por não integrarem a estrutura da administração pública.
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FALSO
Justificativa: A LAI também se aplica a entidades privadas sem fins lucrativos que recebam recursos públicos, exigindo transparência sobre a destinação e uso desses recursos. A aplicação da LAI limita-se à parcela dos recursos públicos recebidos.
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