(V) ou (F)
O direito de acesso à informação previsto na Constituição e regulamentado pela Lei nº 12.527/2011 pode ser exercido por qualquer cidadão, independentemente de apresentação de justificativa, sendo vedado à administração pública exigir identificação formal do solicitante como condição para atendimento da demanda.
Answer
F, a Lei não exige justificativa para o pedido de acesso à informação (art. 10, §3º), o que está correto. Contudo, é obrigatória a identificação do requerente com nome e, em muitos casos, documentos (art. 10, caput). Portanto, está errada a afirmação de que "é vedado exigir identificação formal".
Question
(V) ou (F)
O direito de acesso à informação previsto na Constituição e regulamentado pela Lei nº 12.527/2011 pode ser exercido por qualquer cidadão, independentemente de apresentação de justificativa, sendo vedado à administração pública exigir identificação formal do solicitante como condição para atendimento da demanda.
Answer
?
Question
(V) ou (F)
O direito de acesso à informação previsto na Constituição e regulamentado pela Lei nº 12.527/2011 pode ser exercido por qualquer cidadão, independentemente de apresentação de justificativa, sendo vedado à administração pública exigir identificação formal do solicitante como condição para atendimento da demanda.
Answer
F, a Lei não exige justificativa para o pedido de acesso à informação (art. 10, §3º), o que está correto. Contudo, é obrigatória a identificação do requerente com nome e, em muitos casos, documentos (art. 10, caput). Portanto, está errada a afirmação de que "é vedado exigir identificação formal".
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