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#LAI_12.527/2011 #decreto_7724/2012
Question
(V) ou (F)
Entre as exceções ao acesso pleno à informação, incluem-se os dados considerados imprescindíveis à segurança da sociedade ou do Estado, os quais devem ser classificados conforme grau de sigilo, podendo, em casos excepcionais, permanecer sob restrição por até 50 anos, conforme critérios definidos por decreto presidencial.
Answer

VERDADEIRO

Comentário:
Informações classificadas como imprescindíveis à segurança da sociedade ou do Estado podem ter restrição de acesso. A classificação pode ser de:

Ultrassecreta (até 25 anos, prorrogável uma única vez por igual período, totalizando até 50 anos),

Secreta (até 15 anos),

Reservada (até 5 anos).
Base legal: art. 24 da LAI e Decreto nº 7.724/2012.


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#LAI_12.527/2011 #decreto_7724/2012
Question
(V) ou (F)
Entre as exceções ao acesso pleno à informação, incluem-se os dados considerados imprescindíveis à segurança da sociedade ou do Estado, os quais devem ser classificados conforme grau de sigilo, podendo, em casos excepcionais, permanecer sob restrição por até 50 anos, conforme critérios definidos por decreto presidencial.
Answer
?

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#LAI_12.527/2011 #decreto_7724/2012
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(V) ou (F)
Entre as exceções ao acesso pleno à informação, incluem-se os dados considerados imprescindíveis à segurança da sociedade ou do Estado, os quais devem ser classificados conforme grau de sigilo, podendo, em casos excepcionais, permanecer sob restrição por até 50 anos, conforme critérios definidos por decreto presidencial.
Answer

VERDADEIRO

Comentário:
Informações classificadas como imprescindíveis à segurança da sociedade ou do Estado podem ter restrição de acesso. A classificação pode ser de:

Ultrassecreta (até 25 anos, prorrogável uma única vez por igual período, totalizando até 50 anos),

Secreta (até 15 anos),

Reservada (até 5 anos).
Base legal: art. 24 da LAI e Decreto nº 7.724/2012.

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