Discorrer sobre Acesso Universal, um dos princípios da LAI.
Answer
Acesso Universal: Qualquer pessoa, sem necessidade de apresentar justificativa, tem direito de solicitar informações públicas. A Lei de Acesso à Informação não discrimina entre cidadãos brasileiros ou estrangeiros, seja no nível estadual, municipal ou federal.
Tags
#LAI_12.527/2011 #decreto_7724/2012
Question
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Discorrer sobre Acesso Universal, um dos princípios da LAI.
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Acesso Universal: Qualquer pessoa, sem necessidade de apresentar justificativa, tem direito de solicitar informações públicas. A Lei de Acesso à Informação não discrimina entre cidadãos brasileiros ou estrangeiros, seja no nível estadual, municipal ou federal.
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