Classificação das Informações, segundo a LAI:

As informações podem ser classificadas em três níveis de sigilo, com prazos que variam conforme a gravidade e a natureza da informação:

Informações Públicas: São aquelas que podem ser acessadas por qualquer pessoa sem restrições.

Informações Reservadas: São informações cujo acesso pode ser restrito por um período de até 5 anos, quando sua divulgação possa prejudicar algum interesse do Estado ou da sociedade.

Informações Secretas e Ultrassecretas: São informações que, se divulgadas, podem representar risco à segurança do Estado ou à sociedade. O sigilo pode ser mantido por até 25 anos (para informações secretas) e até 50 anos (para informações ultrassecretas).