Apesar do caráter AMPLO da Lei de Acesso à Informação, a LAI prevê algumas EXCEÇÕESem que o DIREITO de acesso é RESTRITO. São situações em que a divulgação de informações poderia comprometer asegurança nacional, a ordem pública ou a intimidade pessoal. Algumas dessas exceções são: 1- Informações Secretas: Dados classificados como [...]ou [...], conforme A PRÓPRIA LAI. O sigilo de informações pode ser imposto por prazos específicos e justificados, mas a CLASSIFICAÇÃO de sigilo não é uma prerrogativa [...]do governo. 2- Segurança Pública: A LAI impede a divulgação de informações sobre planos de segurança ou estratégias de combate ao crime, por exemplo, que possam comprometer operações em andamento ou a segurança pública. 3- Informações Pessoais Sensíveis: A divulgação de dados pessoais, como documentos que exponham a vida privada dos cidadãos, também pode ser restringida. 4- Investigação em Andamento: Informações relacionadas a investigações policiais ou processos judiciais que possam prejudicar a elucidação dos fatos ou a apuração de crimes.
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secretos
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#LAI_12.527/2011 #decreto_7724/2012
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Apesar do caráter AMPLO da Lei de Acesso à Informação, a LAI prevê algumas EXCEÇÕESem que o DIREITO de acesso é RESTRITO. São situações em que a divulgação de informações poderia comprometer asegurança nacional, a ordem pública ou a intimidade pessoal. Algumas dessas exceções são: 1- Informações Secretas: Dados classificados como [...]ou [...], conforme A PRÓPRIA LAI. O sigilo de informações pode ser imposto por prazos específicos e justificados, mas a CLASSIFICAÇÃO de sigilo não é uma prerrogativa [...]do governo. 2- Segurança Pública: A LAI impede a divulgação de informações sobre planos de segurança ou estratégias de combate ao crime, por exemplo, que possam comprometer operações em andamento ou a segurança pública. 3- Informações Pessoais Sensíveis: A divulgação de dados pessoais, como documentos que exponham a vida privada dos cidadãos, também pode ser restringida. 4- Investigação em Andamento: Informações relacionadas a investigações policiais ou processos judiciais que possam prejudicar a elucidação dos fatos ou a apuração de crimes.
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Apesar do caráter AMPLO da Lei de Acesso à Informação, a LAI prevê algumas EXCEÇÕESem que o DIREITO de acesso é RESTRITO. São situações em que a divulgação de informações poderia comprometer asegurança nacional, a ordem pública ou a intimidade pessoal. Algumas dessas exceções são: 1- Informações Secretas: Dados classificados como [...]ou [...], conforme A PRÓPRIA LAI. O sigilo de informações pode ser imposto por prazos específicos e justificados, mas a CLASSIFICAÇÃO de sigilo não é uma prerrogativa [...]do governo. 2- Segurança Pública: A LAI impede a divulgação de informações sobre planos de segurança ou estratégias de combate ao crime, por exemplo, que possam comprometer operações em andamento ou a segurança pública. 3- Informações Pessoais Sensíveis: A divulgação de dados pessoais, como documentos que exponham a vida privada dos cidadãos, também pode ser restringida. 4- Investigação em Andamento: Informações relacionadas a investigações policiais ou processos judiciais que possam prejudicar a elucidação dos fatos ou a apuração de crimes.
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Open it que a divulgação de informações poderia comprometer a segurança nacional, a ordem pública ou a intimidade pessoal. Algumas dessas exceções são: 1- Informações Secretas: Dados classificados como <span>secretos ou ultrassecretos, conforme regulamentação da própria LAI. O sigilo de informações pode ser imposto por prazos específicos e justificados, mas a CLASSIFICAÇÃO de sigilo não é uma prerro